Celebrar os Direitos Humanos não basta!

Sessenta e seis anos depois da sua emissão, a Declaração Universal dos Direitos do Homem ainda é mais um sonho que uma realidade. Existem violações da mesma em qualquer parte do mundo. Milhares estão na prisão por dizerem as suas ideias. A tortura e a prisão por motivos políticos, com frequência sem julgamento, são comuns, corriqueiras e praticadas inclusive em alguns países democráticos.

As mulheres e as crianças, em especial, são marginalizadas de muitas formas, a imprensa não é livre em muitos países e os dissidentes são silenciados, com frequência de forma permanente. Ainda que tenham sido conseguidas algumas vitórias em pouco mais de seis décadas, as violações dos direitos humanos ainda são uma praga no nosso mundo atual.

Por exemplo, ir à escola está longe de ser uma realidade para todas as crianças. Por ocasião do início do presente ano escolar, a UNESCO alertou para o facto que 58 milhões de crianças, sobretudo meninas, estão impedidas de ir à escola. A discriminação está a crescer por todo o mundo. Os atentados à dignidade da pessoa humana são uma realidade diária.

Como diz a canção de Francisco Fanhais, “vemos, ouvimos e lemos relatórios da fome, o caminho da injustiça, a linguagem do terror”. Eis alguns exemplos retirados dos media. Na Guiné-Bissau, traficam-se crianças tão jovens, como de 5 anos, tirando-as dos pais para trabalhar em campos de algodão no Senegal do Sul ou como mendigos na capital. No Gana, crianças de 5 a 14 anos são enganadas com falsas promessas de educação e futuro para trabalhos perigosos, e sem remuneração na indústria pesqueira.

No Uganda do Norte, as guerrilhas do LRA (sigla do inglês de Lord’s Resistance Army que, em português, significa Exército da Resistência do Senhor) sequestraram 20.000 crianças nos últimos anos e forçaram-nas a servir como soldados ou como escravos sexuais do exército. Em Myanmar, o conselho militar esmagou manifestações pacíficas conduzidas por monges, fez buscas e fechou mosteiros, confiscou e destruiu propriedades, disparou, golpeou e deteve manifestantes.

Na China, os cristãos foram perseguidos por praticarem a sua religião fora dos canais aprovados pelo Estado. No Zimbabwe, centenas de defensores dos direitos humanos e membros do principal partido opositor, o Movimento para a Mudança Democrática (MCD), foram presos por participar em reuniões pacíficas.

No Paquistão, milhares de advogados, jornalistas, defensores dos direitos humanos e ativistas políticos foram encarcerados por exigirem a democracia, um Estado de Direito e um poder judicial independente. A lista dos atos de selvajaria do autoproclamado Estado Islâmico parece não ter fim nem limites.

Segundo um relatório recente da Human Rights Watch, os jihadistas torturaram e abusaram de um grupo de 153 menores curdos da cidade de Kobane, junto à fronteira com a Turquia. Sequestrados entre maio e outubro deste ano, foram alvo de “instrução religiosa intensiva” e obrigados a ver víde-os de combates e de decapitações. Pelo menos 10 mulheres morreram no centro da Índia e várias dezenas foram hospitalizadas, muitas em estado crítico, depois de um programa público de esterilização em massa. Fiquemos por aqui. A lista, infelizmente, é longa. Denunciar veementemente estes abusos e horrores é preciso, mas não basta. É urgente construir o sonho.

Muitos jovens por todo o mundo fazem hoje parte da massa crítica que procura possibilidades para transformar o mundo num lugar menos desigual e mais justo. Uma dessas jovens, Malala Yousafazai, tornou-se mundialmente reconhecida pela coragem demonstrada frente aos extremistas talibãs do Paquistão, defendendo os direitos das mulheres, em especial o direito à educação das meninas da sua região. A sua luta contra a opressão das crianças e dos jovens e o direito à educação foram justamente as razões que levaram a Academia Sueca a atribuir o Nobel da Paz 2014 à adolescente Malala Yusafzai e ao sexagenário Kailash Satyarthi.

Porque entendemos que a educação é a base e o catalisador para alterar o estado dos direitos humanos no mundo; porque o conhecimento do problema é o primeiro passo ao levar as pessoas a agir para remediá-lo; porque entendemos que todos os educadores podem (e devem) ajudar a dar vida ao conceito de direitos humanos e torná-los uma realidade nos corações, mentes e ações daqueles que estudam a matéria, a Escola Profissional de Braga tem colocado no seu plano de ação pedagógica anual a celebração desta data através de iniciativas diversas que visam sensibilizar os alunos para a defesa e promoção quotidiana dos direitos humanos.

Para alguns, a realização completa dos direitos humanos é uma meta remota e inalcançável. Inclusive as leis de direitos humanos internacionais são difíceis de impor, e fazer uma denúncia pode levar anos e custar uma grande quantidade de dinheiro. Estas leis internacionais servem como função de contenção, mas são insuficientes para prover uma proteção adequada de direitos humanos, tal como evidencia a crua realidade dos abusos perpetrados diariamente.

Urge, pois, agir. Agir é necessário. Agir é urgente. Já chega de palavras e de retórica. Recordo, a propósito, as palavras de um nosso aluno, quando questionado sobre o que fazer para concretizar o sonho, ele declarou: “Abaixo a hipocrisia! Abaixo as palavras de circunstância! Abaixo a retórica vazia! Chega de promessas não cumpridas!”.

Sim, de facto, as palavras não calam a fome e a exploração. As palavras não constroem escolas. A retórica não elimina a discriminação. A retórica não garante a igualdade de oportunidades. É tempo de agir. Apenas a ação derruba barreiras. Só a ação garante direitos. Só a ação, e não as palavras, mata a fome às crianças, às mulheres e aos excluídos. A humanidade não pode esperar. Celebrar a Declaração Universal dos Direitos do Homem é celebrar o sonho. Mas falta cumprir o sonho. Vamos à ação. Eu tenho esperança!