Monção: Impasse no agrupamento de escolas dependente de acção em tribunal
A resolução do impasse directivo no agrupamento de escolas de Monção está dependente da desistência de uma das três acções judiciais movidas por encarregados de educação contra a homologação de um director, disse ontem à Lusa o Augusto Domingues, presidente da Câmara Municipal de Monção. Em declarações no final de uma reunião, em Lisboa, com o ministro da Educação, o presidente da câmara disse ter sido informado por Nuno Crato que “duas das três acções movidas pelos encarregados de educação, desde o início do impasse, em 2012, foram retiradas”.
“Para que a eleição do director eleito no passado dia 15 de Julho seja homologada pela Direcção--Geral da Administração Escolar (DGAE) falta ser retirada a última das três acções que correm nos tribunais. O Ministério, e o próprio ministro Nuno Crato, comprometeram-se a interceder, durante o fim-de-semana, junto dos seus autores, para que a acção seja removida e o problema ultrapassado”, explicou o autarca socialista. Em causa está suspensão, pela DGAE, do resultado da eleição do director do Agrupamento de Escolas de Monção, realizada a 15 de Julho passado. Em ofício datado de 29 desse mesmo mês, a que a Lusa teve acesso, a DGAE justificou a decisão por não terem sido “proferidas decisões finais nas acções judiciais que correm no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB)”.
Foi o terceiro acto eleitoral para a direcção do Agrupamento de Monção, em situação provisória desde 2012, devido à anulação, pelo TAFB das eleições realizadas em Dezembro desse ano e de Maio de 2013. Por causa daquele impasse o agrupamento é gerido há três anos por sucessivas Comissões Administrativas Provisórias (CAP), o que levou o executivo, no passado dia 31 de Agosto, a deliberar “a denúncia unilateral do contrato de delegação de competências n.º250/2009, e consequente não exercício das referidas competências em matéria de educação”.
Ontem, no final da reunião com o Nuno Crato, Augusto Domingues, que detém apenas com maioria relativa no executivo, recordou que na segunda-feira, em reunião extraordinária, o executivo irá avaliar os desenvolvimentos deste caso e a pertinência da decisão “de corte de relações institucionais” com o Ministério da Educação.
Aquela decisão, tomada no final de Agosto, com três votos a favor do PS, três do PSD, e um contra do vereador do CDS, Abel Batista, que é também deputado na Assembleia da República, inclui “a transferência do pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar novamente para o ministério da Educação, devolução da gestão do parque escolar no 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e a suspensão de actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico”.
A deliberação camarária que prevê o corte de relações com o ministério tutelado por Nuno Crato foi justificada com “a grave instabilidade existente no agrupamento de escolas de Monção, a qual tem motivado desconforto e mal-estar no corpo docente, incompreensão dos encarregados de educação e enormes dificuldades no normal desenvolvimento do processo de aprendizagem dos alunos”.
“Para que a eleição do director eleito no passado dia 15 de Julho seja homologada pela Direcção--Geral da Administração Escolar (DGAE) falta ser retirada a última das três acções que correm nos tribunais. O Ministério, e o próprio ministro Nuno Crato, comprometeram-se a interceder, durante o fim-de-semana, junto dos seus autores, para que a acção seja removida e o problema ultrapassado”, explicou o autarca socialista. Em causa está suspensão, pela DGAE, do resultado da eleição do director do Agrupamento de Escolas de Monção, realizada a 15 de Julho passado. Em ofício datado de 29 desse mesmo mês, a que a Lusa teve acesso, a DGAE justificou a decisão por não terem sido “proferidas decisões finais nas acções judiciais que correm no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB)”.
Foi o terceiro acto eleitoral para a direcção do Agrupamento de Monção, em situação provisória desde 2012, devido à anulação, pelo TAFB das eleições realizadas em Dezembro desse ano e de Maio de 2013. Por causa daquele impasse o agrupamento é gerido há três anos por sucessivas Comissões Administrativas Provisórias (CAP), o que levou o executivo, no passado dia 31 de Agosto, a deliberar “a denúncia unilateral do contrato de delegação de competências n.º250/2009, e consequente não exercício das referidas competências em matéria de educação”.
Ontem, no final da reunião com o Nuno Crato, Augusto Domingues, que detém apenas com maioria relativa no executivo, recordou que na segunda-feira, em reunião extraordinária, o executivo irá avaliar os desenvolvimentos deste caso e a pertinência da decisão “de corte de relações institucionais” com o Ministério da Educação.
Aquela decisão, tomada no final de Agosto, com três votos a favor do PS, três do PSD, e um contra do vereador do CDS, Abel Batista, que é também deputado na Assembleia da República, inclui “a transferência do pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar novamente para o ministério da Educação, devolução da gestão do parque escolar no 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e a suspensão de actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico”.
A deliberação camarária que prevê o corte de relações com o ministério tutelado por Nuno Crato foi justificada com “a grave instabilidade existente no agrupamento de escolas de Monção, a qual tem motivado desconforto e mal-estar no corpo docente, incompreensão dos encarregados de educação e enormes dificuldades no normal desenvolvimento do processo de aprendizagem dos alunos”.