Apoio a alunos portadores de deficiência precisa de enquadramento legislativo

Braga, Ensino

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Paula Maia

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É necessário conceptualizar um quadro regulamentar que defina os apoios aos alunos portadores de deficiência que ingressam no ensino superior. A ideia foi defendida ontem por Carlos Barbosa, responsável técnico do Gabinete para a Inclusão (GIP) da UMinho, no âmbito da conferência internacional que decorrer ontem na academia minhota, inserida nas comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Ao CM Carlos Barbosa referiu que, ao contrário do que acontece na escolaridade obrigatória, não há actualmente um quadro legislativo que defina os apoios a prestar aos alunos do ensino superior, quer do ponto de vista monetário ou técnico, ficando este dependente do regulamento interno definido por cada universidade, criando, desde logo, uma situação de desigualdade para estes alunos já que esses apoios são definidos em função da visão e da capacitação financeira de cada instituição.

“As leis que enquadram e responsabilizam estruturas educativas para estes alunos estão previstas somente até ao 12.º ano, não tendo paralelo no ensino superior”, referiu o responsável, frisando a urgência “de uma decisão legislativa que obrigue todas as instituições do ensino superior a ter os mesmo apoios previstos aos alunos do ensino obrigatório”, continua o responsável do GPI.

Os apoios de que Carlos Barbosa fala não se resumem aos processos de ensino-aprendizagem. “Temos um aluno que necessita de transporte adaptado para a universidade. Outro que precisa de uma assistente pessoal. Outro ainda que necessita de um intérprete de língua gestual em permanência. Estamos a falar de um conjunto de apoios que estão previstos até ao 12.º ano, mas que depois não tem paralelo no ensino superior”, adianta ainda Carlos Barbosa.

O facto destes apoios dependerem, no ensino superior, do investimento de cada universidade pode criar, ainda segundo Carlos Barbosa, “uma discriminação entre estas pessoas que, no período de candidatura, não escolhem o curso que querem, no sítio que querem, mas optam pelo curso e a instituição que lhe oferece melhores condições para prosseguir o seu projecto no ensino superior”.

Criado há mais de duas décadas por despacho reitoral, o GIP esteve ligado, numa primeira fase, aos Serviços Académicos, ganhando, nos últimos anos, a sua própria autonomia.
A funcionar actualmente no CPI, no campus de Gualtar, o apoio dado a estes estudantes centra-se, sobretudo, no processo do ensino-aprendizagem, embora vá para além dele.
Em 2016, o GPI apoio 144 estudantes portadores de deficiência ou com incapacidades.
“Penso que a UMinho foi a primeira universidade a incluir no seu regulamento uma série de apoios para estudantes portadores de deficiência ou outro tipo de incapacidade decorrente de qualquer situação de saúde”, remata Carlos Barbosa.

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