Caminha cria Conselho Económico e Social

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A Câmara de Caminha vai criar o Conselho Económico e Social do Concelho de Caminha (CESCC). O projecto de regulamento, que define a sua organização e objectivos, foi já submetido para discussão pública. Trata-se de um órgão de consulta, concertação e estudo no domínio das políticas económicas e sociais do Município. Posteriormente, a criação deste órgão será submetido à Assembleia Municipal de Caminha.

O CESCC tem como competências: elaborar e aprovar o respectivo regimento; pronunciar-se sobre as políticas económicas e sociais no concelho, bem como sobre a sua execução; pronunciar-se sobre as propostas de planos sectoriais de âmbito municipal e, em geral, sobre as políticas de reestruturação e de desenvolvimento socioeconómico que a Câmara Municipal entenda submeter-lhe.

Outras funções do CESCC são: dar parecer sobre a regulamentação das actividades económicas, ao abrigo da legislação em vigor; apreciar regularmente a evolução da situação económica e social do concelho; promover o diálogo e a concertação entre os parceiros sociais; propor à Câmara Municipal a realização de colóquios, seminários, ou conferencias bem como a edição de materiais de informação ou formação, dirigidas a públicos-alvo que contendam com as esferas económica e social locais; e elaborar estudos, bem como apresentar propostas ou recomendações de carácter económico e social à Câmara Municipal ou a outras entidades públicas.

O CESCC será composto pelo presidente da Câmara Municipal, ou vereador por ele designado, que preside ao Conselho; o vereador do Pelouro da Acção Social; o vereador do Pelouro do Ordenamento do Território; o vereador do Pelouro da Juventude e Desporto.

Integrará ainda um representante de cada uma das seguintes entidades: Assembleia Municipal de Caminha, Juntas de Freguesia (eleito entre os seus pares), CGTP, UGT; Associação Empresarial de Viana do Castelo, Cooperativa Agrícola de Viana Do Castelo e Caminha, Crl; Associação Profissional de Pescas do Rio Minho e Mar, Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora, Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, ETAP - Escola Profissional, Academia de Música Fernandes Fão, IEFP, Centro Distrital de Segurança Social, Administração Regional de Saúde e Arciprestado de Caminha. A Rede Social de Caminha contará com dois representantes.

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