Constituição da República coloca entraves à regionalização

Ensino

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Miguel Viana

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A Constituição da República Portuguesa coloca entraves à regionalização e, por isso, deve ser alterada.
A conclusão resulta da aula proferida ontem pelo professor catredrático António Cândido de Oliveira, que foi homenageado pela Escola de Direito da Universidade do Minho, por se ter rejubilado.
António Cândido de Oliveira frisou mesmo que “é preciso fazer uma revisão da Constituição da República Portuguesa, porque a Constituição põe problemas que não devia a um aprofundamento da democracia local e do poder local. A Constituição tem, em muitos aspectos, preceitos que não ajudam a aprofundar a democracia”
No entender do professor catedrático de Direito, a Constituição da República Portuguesa devia ser “mais flexível, menos rígida e permitir soluções que não são possíveis por causa do texto constitucional”.
Uma dessas soluções era a possibilidade dos cidadãos do continente participarem na eleição de representantes regionais, tal como acontece nos Açores e na Madeira, o que facilitava a resolução de problemas de âmbito regional. “A Constituição subtrai aos habitantes do continente a possibilidade de resolverem questões regionais”, considerou António Cândido de Oliveira.
A homenagem foi promovida pela Escola de Direito da Universidade do Minho, como sinal de reconhecimento pelo trabalho realizado pelo professor catedrático, um dos fundadores da escola.
“O professor António Cândido de Oliveira foi uma figura determinante no lançamento e na criação do projecto do Direito dentro da Universidade do Minho. Nós olhamos para o professor António Cândido de Oliveira como um dos fundadores da nossa Escola de Direito. Ao longo da sua vida dedicada às Ciências Jurídicas teve um papel determinante, sobre tudo na área do Direito Administrativo, onde se tornou numa referência em termos nacionais”, destacou Clara Calheiros, presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho.
A sessão incluiu ainda a apresentação do livro ‘Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira’, que contou com os testemunhos de vários especialistas nacionais e estrangeiros nas diferentes vertentes do Direito.
António Cândido de Oliveira foi o criador do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais e fundador do Centro de Estudos Jurídicos do Minho.

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