Cinco arguidos no ‘caso TUB’ vão a julgamento

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O juiz de instrução criminal no Tribunal de Braga decidiu levar a julgamento cinco dos seis arguidos no processo de alegada corrupção nos Transportes Urbanos de Braga (TUB), entre os quais o ex-vice-presidente da Câmara local, Vítor de Sousa.
Em nota ontem publicada na sua página na internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto dá conta de que o antigo autarca vai responder pelos crimes que constavam da acusação, designadamente corrupção passiva para ato ilícito e administração danosa.

Em causa está o alegado favorecimento da MAN Portugal nos concursos para fornecimento de autocarros aos TUB, mediante o pagamento de “luvas”.
O Ministério Público refere que Vítor de Sousa, na qualidade de presidente do conselho de administração dos TUB, terá recebido de contrapartidas mais de 226 mil euros. Uma vantagem patrimonial que, acrescenta a acusação, seria “suportada” pelos TUB, por acrescer ao preço dos veículos, causando assim “um prejuízo importante” àquela empresa municipal.

No processo, é também arguida, pelos mesmos crimes, Cândida Serapicos, ex-vogal da administração dos TUB e classificada pelo MP como “braço direito político” de Vítor de Sousa.
Cândida Serapicos terá obtido 27.500 euros de “luvas”.
Pelos mesmos crimes, responde ainda Luís Vale, na altura director do Departamento de Manutenção e Planeamento dos TUB e principal decisor nos concursos públicos para fornecimento de autocarros.

Luís Vale terá conseguido 23 mil euros de contrapartidas. O juiz de instrução decidiu não pronunciar Luís Vale pelo crime de administração danosa.
Referindo que aquelas contrapartidas eram pagas “de forma desconcentrada”, em parcelas, “a fim de evitar suspeitas”, o MP quer que os três sejam obrigados a pagar ao Estado as verbas que terão conseguido com a sua actividade criminosa, tendo para o efeito já determinado o arresto de bens.

Para o MP, estes três arguidos “mercadejaram” com os seus cargos, “para satisfação exclusiva” dos seus interesses particulares, “me manifesto e grave desrespeito pelo interesse público e pelas regras e princípios que devem presidir aos procedimentos concursais públicos”.
No processo, eram ainda arguidos a MAN Portugal e dois responsáveis da empresa, acusados de um crime de corrupção activa em prejuízo do comércio internacional, em concurso com um crime de corrupção activa.

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