Um orçamento de crescimento e de futuro

Ideias Políticas

autor

Pedro Sousa

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Foi, ontem, com os votos a favor de toda a esquerda parlamentar, aprovado, em votação final global, o orçamento de estado para 2018.

Este é um orçamento marcado por um conjunto de escolhas políticas que dizem bem do oceano de diferenças, ideológicas, que nos separam do governo de Passos e do “irrevogável” Portas, que nos governaram entre 2011 e 2015, anos extremamente difíceis e de má memória para os portugueses.

O orçamento levado pelo Governo ao Parlamento, em linha, aliás, com o que foi já feito nos últimos dois anos, é um orçamento de crescimento económico, de alívio fiscal, de social acrescento e de devolução de rendimentos às famílias.

Não é, por isso, surpresa que o documento se encontre estruturado, organizado, à volta de quatro grandes ideias: recuperar rendimentos; investir e inovar; reforçar o estado social e construir o futuro.

Em seguida, e como mote a uma reflexão informada de cada um, deixo algumas das principais propostas em cada uma das áreas.

“Recuperar rendimentos”: este Orçamento do Estado prossegue a recuperação dos rendimentos dos portugueses, aprofunda a justiça na sua distribuição e a redução das desigualdades. Reduz impostos, aumenta pensões e prestações sociais.

Tudo isto fica bem refletido no alívio do IRS, através da revisão dos escalões, que passarão 5 para 7, abrangendo 1,6 milhões de agregados, bem como da concretização do fim da sobretaxa para todos os escalões de IRS.

A recuperação de rendimentos encontra real concretização, também, através do aumento real para todos os pensionistas com pensões até 857€, acima da inflação, devido ao crescimento económico superior a 2%.

Referir, ainda, que em agosto, no universo das pensões até 643€, todos os pensionistas cujas pensões não foram atualizadas entre 2011 e 2015, terão uma atualização extraordinária, de modo a que o aumento total perfaça 10€, enquanto que as que foram atualizadas nesse período terão uma atualização extraordinária que permite que o aumento total perfaça 6€.

“Investir e inovar”: o orçamento ora aprovado tem uma marca forte na promoção do investimento empresarial, cujo crescimento importa manter. É, também, um orçamento que prossegue a aposta na incorporação de conhecimento da nossa estrutura produtiva, com incentivos à inovação empresarial que promova ganhos de competitividade.

Nesta área, surgem como ideias chave o alargamento da remuneração convencional do capital social, criando um benefício fiscal à conversão de créditos em capital, a criação de um novo incentivo à capitalização de empresas, através de uma dedução em sede de IRS dos investidores, o alargamento do benefício fiscal ao reinvestimento de lucros, a eliminação do IVA alfandegário para todas as matérias importadas, melhorando substancialmente a tesouraria das empresas importadoras, particularmente nas PME.

Também a criação duas linhas de financiamento do crescimento das empresas de média dimensão e de apoio à tesouraria das empresas, num montante total de 800 M€, bem como o lançamento das linhas de financiamento Capitalizar+ e Capitalizar Exportação, para apoiar PME e empresas exportadoras, num montante total de 1200 M€, num ano que procurará dar sequência a um ano absolutamente histórico em termos de exportações (2017), merecem destaque pela positiva.

“Reforçar o estado social”: o Orçamento do Estado de 2018 prossegue a reconstituição e consolidação da Escola Pública e do Serviço Nacional de Saúde, ampliando os níveis de cobertura, diversificando as ofertas e qualificando as respostas. É um orçamento que responde aos desafios da melhoria do bem-estar, da igualdade de oportunidades e da elevação dos níveis de escolarização dos portugueses, fatores essenciais a um desenvolvimento económico e social, que valoriza o conhecimento, a inovação, as pessoas e a qualidade de vida.

A prossecução destes desideratos, assenta, de entre muitas, em algumas medidas chave que merecem destaque, nomeadamente, a valorização das carreiras contributivas muito longas ou das carreiras de trabalhadores que começaram a descontar muito novos, atribuindo pensões antecipadas sem aplicação do fator de sustentabilidade através do regime aplicável às muito longas carreiras contributivas; o desbloqueio de todas as carreiras, o que não acontecia desde 2010, retomando os normais mecanismos de desenvolvimento remuneratório, tanto através de progressões, como de promoções; o aumento do montante do abono de família para crianças entre os 12 e 36 meses, beneficiando cerca de 130 mil crianças, reforçando, ao mesmo tempo, o apoio ao investimento em creches; a reposição de mais 25% dos cortes efetuados pelo anterior Governo no Rendimento Social de Inserção (RSI).

“Construir o futuro”: este é um Orçamento do Estado que prossegue a aposta no conhecimento, na ciência e na cultura, como motores do desenvolvimento e da coesão social, e reafirma o compromisso de colocar as pessoas no centro da ação governativa, promovendo políticas que visam melhorar o seu bem-estar e qualidade de vida.

Esta ambição encontra respaldo na promoção de uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços acessíveis, através da isenção, em sede de IRS/IRC, dos rendimentos decorrentes do arrendamento de imóveis no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível, assim como da ampliação do âmbito do Programa Porta 65 elevando a sua dotação até 17 M€, mais 4,8 M€ que em 2017, o que representa um um aumento de 40%.

Prover as famílias mais carenciadas com uma habitação digna e dar resposta a situações de necessidade de alojamento urgente em resultado de acontecimentos imprevisíveis ou excecionais através do novo programa Porta de Entrada, ao mesmo tempo que se incentiva a reabilitação urbana mediante isenção ou redução de IMT, IMI e IVA e da oferta de instrumentos de apoio financeiro ao investimento em reabilitação, é uma forma de encontrar novas respostas de apoio habitacional, uma área onde continua a haver um grande défice de respostas.

No plano da cultura, reforçar o financiamento para os concursos de apoio às artes, apostar na criação nacional e no alargamento da oferta cultural de excelência, com o reforço do investimento nos organismos de produção e programação nacionais, a promoção e apoio a projetos de valorização do património, o fomento da presença da cultura portuguesa no estrangeiro através da Ação Cultural Externa, são outras das bandeiras que encontram no orçamento espaço privilegiado.

No binómio educação/inovação, duas dimensões que não podem, nunca, pensar-se individualmente, assistiremos à concretização do contrato de legislatura com as universidade e politécnicos que se obriga a aumentar as receitas gerais para as instituições do ensino superior, ao alargamento da base de recrutamento do ensino superior, mantendo o número relativo de bolseiros de Ação Social em 20% do total dos estudantes do ensino superior e ao reforço do emprego científico com um aumento de receitas gerais para a FCT, garantindo o apoio a cerca de 3000 contratos para investigadores doutorados.

Manter o crescimento do esforço público e privado em I&D, promovendo a inovação e incluindo o apoio a instituições científicas e o estímulo a “Laboratórios Colaborativos” no âmbito do Programa Interface e, ainda, investir pelo menos 35 M€ de fundos do Banco Europeu de Investimento em atividades que garantam a valorização económica da ciência e tecnologia, dão bem nota da ambição de futuro e do futuro virtuoso que este orçamento persegue.

O caminho não é fácil, desengane-se quem o pensar. Portugal continua a ter constrangimentos estruturais que estão longe de estar ultrapassados, mas este orçamento, tal como os dois anteriores, ajudará a desmontar de vez a teoria da inevitabilidade, do sentido único, do não há alternativa. É com a valorização do fator trabalho, com uma agenda assente na igualdade de oportunidades e através valorização de um estado social que salvaguarde o limiar mínimo da dignidade humana que se constrói e afirma um país melhor.

Confio, em absoluto, que este orçamento terá um contributo virtuoso nesse caminho.

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