Salário Mínimo Nacional: 600 euros, já!

Ideias Políticas

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Carlos Almeida

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'Estamos cansados de alguns dos dossiês não nos respeitarem'. A declaração é de António Saraiva, Presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), numa entrevista recente concedida em conjunto à Antena 1 e ao Jornal de Negócios. O patrão dos patrões referia-se assim ao actual estado da relação entre o governo e a CIP no que toca às principais matérias laborais e económicas em debate.

Na mesma entrevista, o Sr. Saraiva faz questão de afirmar que é completamente inaceitável a proposta do PCP de fixar em 600 euros o salário mínimo nacional. Não que não concorde, diz com tamanha desfaçatez, e acrescenta, com gentil benevolência, que “não é que não devesse ser [de 600 euros] ”, mas as empresas não suportam tamanho esforço. Todos sabemos de que empresas está o Sr. Saraiva a falar. Não fala certamente dos pequenos empresários, também eles muitas vezes penalizados. Fizessem as empresas do Sr. Saraiva e amigos metade dos esforços que muitos pequenos empresários fazem, nomeadamente para respeitar os direitos e salários dos seus trabalhadores, e o país seria mais justo e estaria bem melhor.

E o que dirão, então, os trabalhadores sobre respeito e esforço?
Onde estava o respeito, Sr. Saraiva, quando a sua confederação patronal, em conjunto com os anteriores governos, violaram o compromisso assumido em concertação social de colocar em 2011 o salário mínimo em 500 euros?
Contrariamente ao que vão dizendo, quem nunca estão satisfeitos são os patrões. Pedem sempre contrapartidas e compensações. Não é já suficiente o lucro obtido através da força do trabalho colocada ao seu serviço pelos trabalhadores? Não lhes chegam as benesses de um sistema financeiro arquitectado à sua medida, conjugado com um modelo fiscal altamente tendencioso a seu favor?

De resto, a conversa é sempre a mesma. “O país e as empresas não aguentam”, dizem os refinados empresários, tentando passar ao lado dos enormes esforços feitos por quem trabalhou e trabalha à procura de uma vida um pouco melhor.
Refresquemos-lhes a memória quanto às políticas dos anos das “troikas”: corte de salários, redução do valor de horas extraordinárias, lay-off abusivo, despedimentos em massa, desregulação de horários, sobretaxas e aumento da carga fiscal, caducidade da contratação colectiva e violação de direitos laborais. É mesmo de esforço que querem falar?

Enquanto muitos portugueses empobreciam a trabalhar, outros não se fartaram de acumular fortunas. É disto que se trata. E é hora de inverter esse rumo, valorizar o trabalho e os trabalhadores, repor direitos e aumentar salários. Trabalhadores, que apesar dos avanços conseguidos nos últimos dois anos ainda não virão reposto o seu poder de compra.
É imperioso o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros já em janeiro de 2018, e, através disso, o aumento geral dos salários. A sua concretização será um importante passo no sentido da justiça social e do desenvolvimento económico.

Num país em que a concentração da riqueza atinge proporções escandalosas é urgente tomar medidas para a sua redistribuição.
O salário mínimo nacional é prática comum nas grandes empresas desta região, pelo que o seu aumento imediato para 600 euros configuraria uma medida de excepcional relevância no combate à pobreza e às desigualdades salariais.
É hora de todos que falam da erradicação da pobreza se juntarem a esta causa, pois evidente está que com mais rendimentos as famílias podem viver com mais dignidade.

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