Limites das Reformas Estruturais

Ideias

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Margarida Proença

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De tempos em tempos, de forma recorrente, os temas das reformas estruturais e das reformas do Estado voltam para cima da mesa. Políticos, media, e rede sociais falam disso, normalmente sem especificar a que se referem, ou então tomando uma coisa como o significado da outra. Seguramente simplificando muito, os argumentos vão neste sentido - os males da economia são, no geral, atribuíveis à demasiada intervenção do Estado no funcionamento da economia, ou a um elevado grau de ineficiência da administração pública.

A “correta” dimensão do estado tem justificado uma literatura volumosa, ainda que eventualmente marcada pelas posições teóricas e filosóficas prévias dos intervenientes. Tanto a Comissão Europeia, quanto o FMI ou a OCDE , nos seus relatórios e estudos, têm sublinhado a importância de reformas estruturais que permitam que os mercados funcionem melhor, e a maior parte dos estudos empíricos conclui que os resultados das reformas nos mercados de trabalho e de produtos são positivas, no longo prazo , em termos de crescimento económico e de emprego.

Quando se passa depois à especificação das reformas e ao estudo dos casos em diferentes países, a consonância dos estudos começa a ser mais difícil, mas em regra são referidas alterações legislativas e regulamentação que induzam menos contratação coletiva, maior flexibilização dos contratos de trabalho, menor grau de proteção do emprego e de subsidização do desemprego. Já no que diz respeito aos mercados de bens e de serviços, as reformas estruturais geralmente apresentadas e defendidas vão no sentido de menor regulamentação ou mesmo da desregulamentação, e de taxas fiscais mais favoráveis.

Ainda que num dos extremos, é neste enquadramento que se podem entender as posições de Trump contra as exigências de uma política ambiental que coloca custos acrescidos às empresas. Em suma, as palavras de ordem são liberalização e desregulamentação dos mercados; e conforme já se referiu, existe um significativo número de estudos que confirmam resultados positivos em termos de eficiência, e aumento da produtividade e do crescimento.

Pois, mas como dizia sempre um amigo meu, “a vida é difícil”. É um pouco como o lençol na cama - se se puxa muito para um lado, destapa no outro. A desregulamentação excessiva e a liberalização foi já responsável, há mais de 20 anos, pela crise financeira no Japão , na Coreia do Sul e noutros países asiáticos, bem como pela gravíssima crise global de 2007-08, e cujas consequências tão bem conhecemos.

É ainda a excessiva desregulamentação e liberalização que possibilita que tantas pessoas e empresas estejam envolvidas em esquemas como os sucessivos escândalos retratados pelos Panamá Papers ou Paradise Papers, ou os que ainda virão a ser conhecidos, aliás sem qualquer efeito que não a venda de jornais e a pontual demissão de um ou outros político.

A desregulamentação facilita a entrada de novas empresas, diminui custos de funcionamento, aumenta a competitividade , e cria condições para maior crescimento; mas também cria , ou possibilita, que as florestas cresçam sem controlo, que se plante indiscriminadamente, que se preste menor atenção a territórios menos competitivos, que não se atue atempadamente no controlo de problemas ambientais, etc.

Não se trata de forma alguma da solução, ou do remédio que evita todas as doenças, e assegura o sucesso para o futuro.
A questão é que a dimensão do Estado é fundamentalmente uma questão política, competindo aos eleitores. Na Europa, a implementação do chamado Modelo de Bem-Estar Social, na sua diversidade, traduziu-se num Estado com dimensão variável, mas baseado na aceitação da solidariedade social, no acesso generalizado da população à educação, à saúde e à provisão pública de serviços.

Claro que tem contrapartidas - a literatura relevante tem confirmado que as taxas de crescimento dos países onde o estado tem uma dimensão maior tendem a ser mais baixas.
E são necessárias cautelas - bem sabemos todos, nas nossas casas, que gastar demais, recorrendo por demasia a crédito pode dar uma satisfação pontual, mas depois pode criar problemas infindáveis. Mas comparar as vantagens que tenho em termos de saúde , ou dos custos envolvidos com a educação universitária dos meus filhos, com o que teria se trabalhasse e vivesse nos Estados Unidos é absolutamente impensável.

Cabe de facto à sociedade, aos eleitores, de forma informada, definir os limites para as reformas estruturais, e compete aos decisores públicos e privados a sua implementação em contexto de rigor e regulamentação.

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