Investimento baixo trava maior crescimento

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António Ferraz

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Recentemente o Eurostat publicitou que o investimento interno português (privado e público) tem vindo a cair sucessivamente desde 1996 (em % do PIB) passando de um valor de 23,8% do PIB em 1996 para apenas 14,8% em 2016. Note-se que desde o ano de 2013, um dos piores anos em termos de investimento (em pleno período de severa austeridade), assistiu-se nos anos seguintes a uma ligeira recuperação do investimento nos anos seguintes. Mas, em 2016 o investimento voltou a ser negativo, dado principalmente a forte redução do investimento público e como resultado do objectivo da actual governação portuguesa de redução do défice orçamental: 2,1% do PIB em 2016 e 1,5% do PIB em 2017. Assim, em 2016, o investimento interno em Portugal foi o menor da União Europeia (19,7% em média) e à excepção da Grécia que apresentou um valor de 11,4% do PIB.

Porém, a situação do investimento interno português se alterou desde o 1º trimestre de 2017, registando-se uma melhoria significativa do investimento interno nos dois primeiros trimestres de 2017. Mais, as previsões quanto a taxa de crescimento económico ou do PIB com base no referido atrás são de 2,8% e de 3,0%, respectivamente no 1º e 2º trimestre de 2017. Espera-se, assim, que para o ano de 2017 em média, o crescimento económico se situe no intervalo 2,5% e 3,0%, algo há muito tempo não conseguido pela economia portuguesa. Mas, o que terá estado na base dessa melhoria do investimento interno em Portugal? Fundamentalmente, o investimento privado, em particular, nos sectores dos serviços e turismo.
E quanto ao investimento público português? Praticamente tem estado estagnado dado o foco da actual governação portuguesa na redução do défice orçamental e, logo, das despesas públicas, mormente do investimento público. Desta forma, o investimento público português ficou-se em 1,5% do PIB em 2016, o valor mais baixo do investimento público em três décadas (2,6% do PIB na UE, em média). Acrescente-se que os valores previstos do investimento público pela governação portuguesa não são nada animadores apontando-se valores de 2% do PIB em 2017 (2,8% na UE, em média) e de 2,1% do PIB nos dois anos seguintes!
Do exposto, parece-nos que é necessária uma mudança de política governamental em Portugal, pela promoção do investimento público rigoroso e isento, que seja fortemente indutor de crescimento económico e de criação de emprego. Porquê?

(1) A dinâmica do investimento não deve ser exclusivo do sector privado dado que este se rege pela lógica do máximo lucro o que o torna altamente selectivo, volátil, muito dependente das expectativas dos empresários quanto ao lucro a médio e longo prazo e pelo contexto global de uma cada vez maior incerteza. Em Portugal, no presente, o crescimento do investimento privado tem sido feito muito à custa do crescimento dos sectores dos serviços e turismo, que por natureza são muito variáveis e instáveis.

(2) Compete ao investimento público delinear a estrutura económica e promover as despesas em infra-estruturas centrais da economia: portos, ferrovias, eficiência energética, mobilidade urbana sustentável e outros múltiplos investimentos de maior proximidade com os cidadãos: saúde, educação, património cultural, reabilitação de edifícios e espaços públicos ou reconversão de bairros sociais.
(3) A consolidação orçamental tem sido feita muito à custa da redução das despesas públicas em investimento em vez de o fazer na redução das despesas improdutivas e na promoção da poupança do Estado.

(4) Não é adequada a política de aceleração da descida do défice orçamental (que já está abaixo do exigido 3% do PIB). Na verdade, depois de um défice público de 2,1% do PIB em 2016, a previsão governamental aponta para 1,5% para 2017, contudo, se a redução fosse mais gradual com certeza que se liberava recursos financeiros destinados ao investimento público.
(5) Se a isso tudo, adicionássemos o recurso adequado de Portugal aos “fundos para o investimento” da UE no presente e no futuro, estar-se-iam a criar as condições para um maior dinamismo do investimento público que, por sua vez, não deixaria de produzir efeitos multiplicadores sobre toda a economia (no consumo privado e no investimento privado).
(6) Com um crescimento econ

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