Breve reflexão sobre a agenda urbana do Eixo Atlântico

Ideias

autor

Manuel Barros

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Realizou-se nos passados dias 8 e 9 de junho, em Braga, o Congresso do Eixo Atlântico. Uma reunião das cidades do Norte de Portugal e da Galiza em torno da construção de uma “Agenda do Eixo Atlântico para um Sistema Urbano Organizado”, para responder aos desafios que se colocam ao noroeste peninsular para os próximos anos, ao nível da competitividade económica da actual complexidade social e demográfica, assente no processo de construção de um espaço digital, da mobilidade transfronteiriça da afirmação e da sua legitimidade democrática.

Esta agenda aprovada pelos parceiros, “potencia e identifica as melhores soluções para o desenvolvimento sustentável da região, alinhado pelas prioridades da União Europeia”, na perspetiva do Presidente do Eixo, Ricardo Rio. Uma aposta, no conceito de ‘smart cities’ e na regeneração urbana e na reconstrução do tecido económico e na internacionalização deste território, que o Vice-presidente, Alfredo Rodriguez, por sua vez, classificou como “um caso excecional na Europa pelo seu dinamismo e vitalidade”, e uma verdadeira “cidade virtual com cerca de sete milhões de habitantes”.

Uma agenda urbana, que em modo de comemoração dos 25 anos da organização, se propõe “alcançar um desenvolvimento territorial policêntrico e equilibrado”, que valoriza o papel das pequenas e médias cidades, com o propósito de combater os desequilíbrios entre litoral e interior. Um projeto para “Incentivar ecossistemas urbanos hipo-carbónicos que minimizem o consumo dos recursos naturais”, tem como objetivo promover o desenvolvimento futuro de “comunidades urbanas inclusivas”.

Neste contexto, a avaliar pelos resultados do congresso, os desafios para as cidades do século XXI são inúmeros. Enquanto territórios e tempo digital com dimensão, marcadamente intergeracional, exigem a intensificação das relações dos jovens com as empresas. Estimulando a apetência pelo trabalho independente e a obtenção de qualificações específicas. A aposta na formação profissional, dando capacidades e saber-fazer para a criação de novos negócios. Na promoção do acesso à informação sobre oportunidades e mercados. No suporte a projetos de risco mais elevado ou ainda na instalação de centros de racionalidade para a promoção de novas iniciativas, empresas e negócios.

Esta excelente iniciativa, encerrada pelo Primeiro-ministro, António Costa, reuniu um leque de personalidades políticas e académicas, de organizações de ensino superior, sociais, culturais e empresariais de grande relevância para o Norte de Portugal e Galiza. Valiosos contributos foram trazidos pelos intervenientes, para esta reflexão estratégica. Intervenções que reafirmaram a dimensão marítima da euro-região, considerando que “o mar deve contribuir para a coesão territorial e para mitigar a brecha litoral-interior”. Ao ponto de o Secretário de Estado das Autarquias locais, Carlos Miguel, destacar a importância da ação da associação do Eixo Atlântico pela oportunidade, e num momento em que “a Europa pouco tem olhado para o Atlântico”.

O governante reafirmou ainda, o compromisso do atual Governo, com o desígnio constitucional da Regionalização, reconhecendo que a inexistência de um poder regional democrático é um “handicap”, no quadro da cooperação transfronteiriça com Espanha. Um problema que deverá ser ultrapassado, com a descentralização de competências nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), defendendo que o futuro das cidades passará pela sua “complementaridade e especialização”, com base nestes laços de cooperação que têm concretizado.

Nesta perspetiva, a aposta nas cidades deve privilegiar o reforço dos fatores de competitividade urbana. Para isso, torna-se necessário fomentar a massa crítica, fortalecendo o seu papel na organização do território e alargando as suas áreas de influência. Consolidando vocações e especializações, desenvolvendo clusters fortes, a investigação de ponta e o conhecimento científico. Criando polos de atração e de irradiação diferenciados, concentrando e requalificando as funções urbanas, Potenciando instituições prestigiadas e de alcance internacional.

Uma dinâmica que não se enquadra na metodologia da candidatura da instalação da Agência Europeia do Medicamento em Portugal liderada pelo Governo, não foi seguramente, um bom exemplo para a Região Norte, pela forma como foi decidida a sua localização na cidade de Lisboa. A estratégia de desenvolvimento territorial deve visar, a correção das assimetrias territoriais.

Uma preocupação com várias décadas. Desde o início dos anos oitenta do século passado têm sido implementados vários programas e estratégias de desenvolvimento territorial com essa finalidade. Os impactos destes programas foram positivos. Geraram e induziram transformações nas condições e na qualidade de vida das populações ou nas estruturas e dinâmicas produtivas das regiões, mas não repuseram o equilíbrio e a equidade.

Um desígnio que não pode ser ditado pelo voluntarismo paternalista de um Estado centralista, nem pelas dinâmicas produtivas setoriais ou pelas lógicas económicas e financeiras externas. Mas deve assentar na melhoria dos níveis de eficiência coletiva, através da densificação das redes de cooperação institucional e empresarial, e da qualificação dos dispositivos e das boas práticas de governança territorial, que potencie sinergias e agregue vontades em torno de um plano de desenvolvimento consistente e coerente.

No quadro de globalização cada vez mais evidente, a regulação de uma matriz de desenvolvimento equilibrado, deve ser estruturado numa lógica de “democracia de proximidade”, de forma a inverter a tendência de a polarização monocêntrica de Lisboa. Uma dinâmica que põe em causa um sistema de articulação do território e a criação de um sistema produtivo diferenciado, que não assente num mero sistema de continuidade de regiões, em que as mais fracas são apenas periferias das mais fortes. Uma agenda urbana com a ambição de protagonizar “uma governança mais democrática”.

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