Importação de produtos biológicos sujeitos a um novo sistema europeu de certificação eletrónica

Ideias

autor

Alzira Costa

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Entende-se como biológica a agricultura e os alimentos, nas quais o seu cultivo não é baseado na aplicação abusiva de pesticidas e em monoculturas (cultivo de um único alimento num terreno). Os alimentos biológicos correspondem aos alimentos tradicionais que alimentaram a espécie humana ao longo de milhares de anos. A agricultura biológica baseia-se em técnicas ancestrais de cultivo, acrescentando alguma inovação pela tecnologia e investigações mais recentes. Dá relevância a pesticidas naturais e outras técnicas engenhosas de controlo de pragas, incentivando a biodiversidade e as policulturas (cultivo e integração sinérgica de vários alimentos por terreno).

A preocupação dos cidadãos europeus com segurança alimentar e qualidade ambiental teve um impacto significativo no crescimento da agricultura biológica, que se transformou num dos setores mais dinâmicos da União Europeia (UE). Só ao longo da última década, a superfície das terras agrícolas consagradas à produção biológica na Europa aumentou, em média, meio milhão de hectares por ano.

Existem atualmente mais de 186 000 explorações biológicas em toda a UE.
No entanto, a experiência demonstrou práticas divergentes nos Estados-Membros no que respeita à verificação dos lotes de produtos biológicos antes da sua introdução em livre prática na UE. Por uma questão de coerência e eficiência dos controlos, os tipos de controlos necessários para a verificação dos lotes deveriam ser clarificados, nomeadamente à luz da avaliação de risco. Para maior uniformidade na classificação de acordo com as categorias de produtos, devem, por conseguinte, ser estabelecidas determinadas definições, no interesse da clareza e da segurança jurídica dos operadores, a fim de assegurar a aplicação uniforme das regras pelos organismos e autoridades de controlo e facilitar a supervisão por parte das autoridades competentes.

Na sequência de recomendações feitas pelo Tribunal de Contas Europeu em 2012 e de um pedido dos Estados-Membros, no sentido de responder à problemática ligada à monitorização de movimentos de produtos biológicos e à coerência dos controlos de importação, foram estabelecidas novas normas relativas à certificação eletrónica de produtos biológicos oriundos de países terceiros.

A exemplo disso foi aprovado o Regulamento de Execução (UE) n.º 2016/1842 da Comissão publicado a 14 de outubro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 no que diz respeito ao certificado de inspeção eletrónico de produtos biológicos importados e de outros elementos, bem como, o Regulamento (CE) n.º 889/2008 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis a produtos biológicos transformados ou conservados e a transmissão de informações.

A partir de ontem, 19 de abril de 2017, entrou em execução um novo sistema de certificação eletrónica na UE. Este sistema tem por objetivo melhorar a monitorização da importação dos produtos biológicos, tornando, simultaneamente, a UE, líder mundial no domínio da rastreabilidade e da recolha de dados fiáveis sobre o comércio destes produtos.

Este sistema pioneiro de certificação eletrónica contribuirá para reforçar as disposições em matéria de segurança alimentar e reduzir o risco de fraude. Reduzirá igualmente os encargos adminis- trativos dos operadores e das autoridades e permitirá obter estatísticas muito mais completas sobre estas importações.

Durante um período transitório de seis meses usar-se-á tanto a certificação em papel como a certificação eletrónica. A partir de 19 de outubro de 2017, as importações de produtos biológicos serão cobertas unicamente pelo sistema de certificação eletrónica.

“O nosso compromisso quanto a medidas de inspeção e de certificação rigorosas constitui um aspeto importante das normas da UE em matéria de segurança alimentar. Estas normas exigentes permitiram que nos tornássemos a referência mundial em termos de produtos alimentares. Devemos, contudo, continuar os nossos esforços para encontrar novas e melhores maneiras de fazer ainda mais. Estas novas normas vão melhorar a rastreabilidade dos produtos biológicos, que são um importante mercado em expansão”, declarou Phil Hogan, Comissário da UE responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural.

Na prática, estas alterações vão exigir a inclusão destes certificados de importação no sistema informático veterinário integrado (TRACES, Trade Control Expert System), o atual sistema eletrónico da UE para o rastreio de produtos alimentares na UE. Acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, o sistema TRACES demonstrou que facilitava o comércio ao permitir aos parceiros comerciais e às autoridades competentes obter facilmente informações sobre os movimentos das suas remessas e ao acelerar os procedimentos administrativos. Esta ferramenta provou igualmente ser de grande utilidade na reação rápida às ameaças sanitárias, graças ao rastreio do movimento das remessas e a uma simplificação da gestão de riscos das remessas rejeitadas.

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