Quem paga a escola pública?

Ideias Políticas

autor

Carlos Almeida

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Por diversas vezes, durante o actual mandato autárquico, levei à reunião de câmara problemas relacionados com o fornecimento das refeições escolares às crianças do 1º ciclo do ensino básico. Na verdade, há muito tempo venho dizendo que a prestação deste serviço deixa muito a desejar. Desde logo porque, também como pai, conheço as reais consequências da ligeireza com que a Câmara Municipal de Braga tem vindo a cuidar da matéria.

É sabido que o município de Braga aceitou receber do Ministério da Educação esta competência. Sabemos também que recebe, em contrapartida, um financiamento da administração central correspondente apenas ao custo da refeição. De fora fica tudo o resto que implica servir uma refeição a uma criança, desde logo os funcionários, mas também o empratamento, o acompanhamento e a limpeza.

De facto, a implementação deste modelo decorre do conceito de “escola a tempo inteiro”, com atividades letivas de manhã e de tarde, um novo paradigma que retém as crianças nas escolas, em muitos casos, tempo demasiado. Para dar resposta a esta pretensão, os anteriores governos entenderam por bem transferir várias competências para as autarquias, mas desengane-se quem pensa que o respectivo envelope financeiro veio junto. A ideia era apenas desresponsabilizar o Estado.

O município de Braga, crente talvez de que poderia assegurar tais competências e, eventualmente, ainda lucrar com isso, lançou-se na aventura. No entanto, sem demora, percebeu que acabava de receber um presente envenenado e que, contrariamente ao que pensava, não tinha sequer os meios humanos e financeiros necessários para garantir o serviço. Foi investindo nas infraestruturas (refeitórios, cantinas, cozinhas, etc…), é verdade, mas fê-lo, uma vez mais, assumindo aquilo que não lhe competia, despendendo dos seus próprios recursos, já de si limitados pela acção dos sucessivos governos.

Perante uma situação insustentável, uma vez que a administração central, ano após ano, não garantia os meios necessários, decidiu a Câmara de Braga, também ela, passar a bola a outros. Foi então que elaborou contratos com algumas juntas de freguesia, associações de pais e Bragahabit, replicando com estas o comportamento que o governo havia tido consigo.

Chegados aqui, é fácil perceber o avolumar de problemas respeitantes ao serviço de refeições escolares. Pode o município querer que outras entidades assumam um serviço que o próprio rejeita por falta de meios? Pode, pois sabe que estas entidades, que tratam de garantir a permanência do serviço, têm que se financiar de alguma forma e, objectivamente, só podem fazê-lo junto dos pais das crianças, uma vez que do Estado não vêem um cêntimo para além do preço da refeição.

Na prática, administração central e município impõem a escola a tempo inteiro e dizem assegurar o programa de generalização das refeições escolares, mas quem fica com o problema entre mãos são outras entidades, que, sem apoios públicos, recorrem, indevidamente, às famílias.
Anualmente, a Câmara celebra um contrato-programa com o ministério, no qual é suposto “enquadrar os apoios financeiros públicos na execução do Programa (de generalização das refeições) ” e “fazer acompanhar a concessão dos apoios financeiros por uma avaliação completa dos custos de cada plano ou projeto, assim como dos graus de autonomia financeira, técnica, material e humana, previstos para à sua execução.”

Se assim é, porque são as entidades que assumem o serviço obrigadas a contratar pessoal para acompanhar as crianças? Porque estão os pais a ser confrontados com pagamentos adicionais que não são da sua responsabilidade?
É que, enquanto a Câmara assobia para o lado, há pais revoltados, associações de pais injustiçadas, escolas com problemas internos e, no fundo, é prestado um péssimo serviço à comunidade escolar: discricionário, arbitrário e extremamente injusto.

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