Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória

Voz às Escolas

autor

Jorge Saleiro

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Termina hoje, 13 de março, a consulta pública relativa ao documento “Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória”. Este documento, de fevereiro de 2017, teve a coordenação de Guilherme de Oliveira Martins e contou com uma vasta equipa de autores e consultores.
Dividido em 6 capítulos, mais o prefácio do coordenador da equipa de trabalho, o texto refere, como documentos internacionais enquadradores, trabalhos sobre educação oriundos da União europeia, da OCDE e da UNESCO, e inspira-se nos sete saberes necessários para a educação do futuro segundo Edgar Morin.

Nos seus próprios termos, este documento visa estabelecer “uma visão de escola e um compromisso da escola, constituindo-se para a sociedade em geral como um guia que enuncia os princípios fundamentais em que assenta uma educação que se quer inclusiva” apresentando uma “visão daquilo que se pretende que os jovens alcancem”, e procura tornar-se “a matriz para a tomada de decisão sobre as opções de desenvolvimento curricular, consistentes com a visão de futuro definida como relevante para os jovens portugueses do nosso tempo.”

A tónica geral sublinha uma busca de um perfil de base humanista, destacada tanto no prefácio como no capítulo “Princípios”, em que tem honra de abertura do seu enunciado dos “princípios que subjazem ao trabalho de natureza curricular que aqui se apresenta”.
Estes princípios enaltecem o primado das aprendizagens, a indispensabilidade da inclusão, a importância do desenvolvimento sustentável, a relevância, nos dias de hoje, de incutir a flexibilidade e a coerência nas práticas educativas bem como a ação com base na adaptabilidade e na ousadia, o valor que deve ser outorgado ao saber e, deixamos para o fim, a absoluta necessidade de existir uma garantia de estabilidade.

Deixamos este princípio para o final pois, como já afirmamos aqui várias vezes, entendemos que esta lógica deve ser extensível à Educação nas suas várias vertentes, em linha com as afirmações de que “educar para um perfil de competências alargado requer tempo e persistência” e que deve “ter estabilidade para que o sistema se adeque e as orientações introduzidas produzam efeito”.
A ausência de estabilidade no nosso sistema educativo tem sido, na nossa opinião, a sua maior fragilidade. Apesar desta fragilidade, a Educação em Portugal fez um longo e árduo caminho, sempre em ascensão e melhoria contínuas.

Mas voltemos ao documento. A visão declarada do cidadão após concluir a escolaridade obrigatória sustenta-se nos valores de Liberdade, Responsabilidade, Excelência, Exigência, Curiosidade, Reflexão, Inovação, Cidadania, Participação e Liberdade, e remete para o desenvolvimento de competências-chave em diversas áreas complementares.

O sexto capítulo apresenta-nos as “Implicações Práticas” que devem emanar dos pressupostos e das visões apresentadas. Aqui são apresentadas as ações a realizar nas práticas pedagógicas e didáticas para que o trabalho docente e a organização das escolas concorram para que se desenvolva o perfil do aluno que se preconiza. O “Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória” é um documento que, porventura com ajustes de pormenor, será aprovado e vigorará nos tempos mais próximos. De base humanista, as suas considerações, não sendo inócuas ou inconsequentes, são incontestáveis à luz duma sociedade ocidental democrática.

Seguramente que muitos Projetos Educativos das escolas do nosso país se aproximam da visão de cidadão bem formado e informado, participativo e democrata que surge neste documento.
Falta agora que sejam dadas as orientações e as condições necessárias para que as escolas operem este desígnio. E que, por uma vez, se estabilize o sistema educativo para que dentro de um par de anos não mudemos de rumo outra vez.

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